Orientações

1ª) A rede municipal de educação oferece vagas para turmas de Creche III, Creche IV, Pré I, Pré II, Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e para a Educação de Jovens e Adultos (1ª a 9ª Etapa);

2º) A matrícula deverá respeitar a faixa etária do estudante, em conformidade com a Deliberação CME nº 18/2019, o artigo 8º da Resolução CNE/ CEB nº 07, de 14/12/2010, a Resolução CNE/CEB nº 2, de 9/10/2018 e a Lei Federal nº 12.796/2013. Ou seja:

* Creche III - 2 anos completos até 31/03/2025 a 2 anos e 11 meses ;

* Creche IV - 3 anos completos até 31/03/2025 a 3 anos e 11 meses ;

* Pré I - 4 anos completos até 31/03/2025 a 4 anos e 11 meses;

* Pré II - 5 anos completos até 31/03/2025 a 5 anos e 11 meses;

* Ensino Fundamental (Anos Iniciais) - 1º ano: 6 anos completos até 31/03/2025 e 2º ano: 7 anos completos até 31/03/2025;

* EJA - A partir de 15 anos conforme Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 3 de 15 de junho de 2010, em caráter opcional. Obrigatório a partir dos 18 anos completos;

3º) No ato da inscrição no sistema, tenha em mãos o CPF e o RG do(a) aluno(a), bem como as informações de endereço e contato;

4º) Após o preenchimento da solicitação de vaga pelo sistema, o responsável terá 3(três) dias para realizar a confirmação da matrícula na Unidade Escolar. A não confirmação acarretará a perda da vaga;

5º) No ato da confirmação da matrícula o responsável deverá apresentar, dentro do período definido no cronograma, os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);

b) Histórico escolar ou declaração de transferência, onde deverá constar o ano de escolaridade/ etapa para o qual está habilitado, se matrícula por transferência;

c) Documento que comprove tipo sanguíneo e fator RH;

d) Carteira de saúde da criança e do adolescente até 18 anos, com registro atualizado das vacinas;

e) Cópia do RG e do CPF dos responsáveis;

f) Cópia do RG e CPF dos alunos;

g) Cópia do cartão do SUS;

h) Documento que comprove o número do NIS do aluno;

i) Cópia do comprovante de residência, atualizado nos últimos 3 meses;

j) Cópia do Laudo Médico – para alunos PcD;

6º) Ao acessar o Sistema de Matrícula On-Line e inserir as informações do(a) aluno(a), o sistema vai informar somente as Unidades escolares com vagas para o ano de escolaridade pretendido;

7º) Outras dicas poderão ser encontradas no passo a passo disponibilizado abaixo.